Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: 51 3213-3838 - Email: gmalucelli@trf4.jus.br
Recurso Criminal em Sentido Estrito Nº 5006590-76.2026.4.04.7200/SC
RELATOR: Desembargador Federal MARCELO MALUCELLI
RELATÓRIO
Trata-se de recursos criminais em sentido estrito interpostos por L. P., R. P. e V. F. D. S. contra sentença de pronúncia proferida nos autos da Ação Penal nº 5001917-85.2018.4.04.7211 ().
Em suas razões, L. P. alega, em síntese, a ausência de indícios suficientes de autoria ou participação no crime de homicídio qualificado tentado, requerendo a sua impronúncia. Subsidiariamente, pleiteia a absolvição sumária, com base na tese de que a conduta configurou legítima defesa diante de uma agressão supostamente iniciada pela vítima. Sucessivamente, postula a desclassificação da imputação para o crime de lesão corporal, sustentando a inexistência de intenção de matar (animus necandi), com a remessa do processo ao Juizado Especial Federal Criminal. Por fim, caso mantida a pronúncia, requer o afastamento das qualificadoras de motivo fútil e de recurso que dificultou a defesa da vítima, sustentando que o conflito teve origem em tensões internas na terra indígena, o que descaracterizaria a futilidade, e que não houve emboscada ().
Por sua vez, R. P. requer a reforma da decisão de pronúncia para impronunciar o réu. Alega a insuficiência de indícios de intenção de matar (animus necandi). Subsidiariamente, pleiteia sua absolvição sumária, com fundamento no art. 415, inc. IV, do Código de Processo Penal, ao argumento de que as provas demonstram a ocorrência de legítima defesa. De forma sucessiva, pugna pela desclassificação da imputação para o crime de lesão corporal, com a consequente remessa dos autos ao Juizado Especial Federal Criminal. Finalmente, na hipótese de manutenção da pronúncia, requer o afastamento das qualificadoras, nos mesmo moldes requeridos pela defesa de L. P. ().
Também V. F. D. S. requer a sua impronúncia. Alega a insuficiência de indícios suficientes de autoria ou de participação no delito. Subsidiariamente, postula a desclassificação do crime de tentativa de homicídio para lesão corporal grave, com a remessa dos autos ao juízo competente. Requer o reconhecimento da desistência voluntária e, caso mantida a pronúncia, o afastamento das qualificadoras de meio cruel e de recurso que dificultou a defesa da vítima ().
Foram apresentadas contrarrazões (, e ).
O Juízo da 7ª Vara Federal de Florianópolis manteve a decisão pelos seus próprios fundamentos ().
A Procuradoria Regional da República manifestou-se pelo provimento do Recurso Criminal em Sentido Estrito apresentado por V. F. D. S., para despronunciá-lo, e pelo desprovimento dos demais recursos ().
É o relatório.
Inclua-se em pauta.
VOTO
O Recurso em Sentido Estrito é o meio adequado para impugnar a decisão que pronuncia o réu, nos termos do art. 581, inc. IV, do Código de Processo Penal. Além disso, os recursos apresentados são tempestivos, possuem regularidade formal e não há notícia de fato impeditivo ou extintivo.
Dessa forma, presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço dos recursos.
Passo ao exame do mérito.
A denúncia (já com a retificação realizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) relata, de forma resumida, que os fatos ocorreram em 26 de junho de 2016, por volta das 15h, na Terra Indígena Rio dos Pardos, em Porto União-SC. A motivação do crime de homicídio tentado estaria ligada a um desentendimento sobre a construção de uma residência por VALDIR, que não seria indígena, em terras da comunidade.
Segundo a narrativa, a vítima, Romualdo Alves de Carvalho, na condição de cacique em exercício, dirigiu-se ao local para advertir os denunciados (LUCAS, RENATO e VALDIR) sobre a proibição da obra. Após uma conversa inicial descrita como amistosa, a vítima e seu acompanhante, Osni Ferreira, afastaram-se. Inconformados com a advertência, os três acusados teriam decidido atentar contra a vida do cacique, armando uma emboscada.
Aguardaram o retorno da vítima e, dissimulando a intenção de conversar, pediram que a motocicleta em que estava juntamente com Osni parasse. Assim que o veículo parou, RENATO e LUCAS teriam iniciado as agressões com facões, socos e chutes. A ação resultou em lesões graves na cabeça, orelha e mão direita da vítima, além da amputação de sua mão esquerda. O crime não se consumou porque a vítima e seu acompanhante conseguiram fugir para a mata, tendo a vítima recebido socorro médico posteriormente ( e ).
A denúncia foi recebida em 04/02/2021 ().
Processado o feito, sobreveio sentença, em 27/10/2025, que pronunciou R. P., L. P. e V. F. D. S. a fim de que sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri Federal, diante da possível prática do crime de homicídio qualificado na forma tentada, nos termos dos artigos 121, § 2º, inc. III e IV, e 14, II, todos do Código Penal ().
Trata-se a pronúncia de uma sentença processual declaratória, em que o juiz proclama admissível a acusação, delimitando-a, para que seja decidida no Plenário do Júri. Desse modo, não se trata de decisão de mérito, porque nela o magistrado apenas decide sobre a existência do crime e indícios da autoria capazes de legitimar a segunda fase do processo, indicando as provas existentes sobre tais elementos, sem, contudo, valorá-las como aptas - ou não - à prolação de um decreto condenatório.
Conforme orientação dos Tribunais Superiores, a sentença de pronúncia "deve se limitar a um Juízo de suspeita a respeito da acusação existente, evitando-se qualquer indicativo de certeza, considerações incisivas ou valorações sobre as teses da acusação ou da defesa que possam influenciar o ânimo do Conselho de Sentença. O mesmo entendimento deve ser aplicado ao acórdão que mantém a decisão de pronúncia" (STJ, HC nº 544.927/SP, SEXTA TURMA, Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, DJe de 02/09/2020).
Assim, para impronunciar o acusado ou proceder à desclassificação são necessárias provas claras e firme convencimento. Desse modo, somente prova sem mácula de dúvida em favor do réu impedirá a apreciação do caso pelo Conselho de Sentença.
No entanto, não se encontrando configurada nenhuma das proposições arroladas, ou até mesmo no caso de dúvida sobre sua presença, a decisão caberá ao Tribunal do Júri, uma vez que, nos termos do artigo 5º, inciso XXXVIII, 'd', da Constituição Federal, é ele o juiz natural dos crimes dolosos contra a vida.
Quanto às qualificadoras do crime de homicídio, tendo em vista o disposto no art. 413, §1º, do Código de Processo Penal, segundo o qual a fundamentação da pronúncia é limitada à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria, bem como à especificação das circunstâncias qualificadoras, entende-se que estas somente devem ser excluídas da apreciação do Conselho de Sentença - ao qual incumbe deliberar sobre sua ocorrência ou não - quando manifestamente improcedentes. Assim, "Somente é cabível a subtração de qualificadoras da apreciação pelo Conselho de Sentença quando manifestamente improcedentes" (TRF4, ACR 5006430-71.2014.4.04.7006, 8ª Turma, Relator para Acórdão JOÃO PEDRO GEBRAN NETO, julgado em 02/03/2016).
Feitas essas considerações, cabe verificar se há prova da materialidade e indícios de autoria suficientes a ensejar a pronúncia dos acusados.
Em relação à materialidade, não há insurgência defensiva. A análise quanto a tal elemento foi assim consignada na decisão de pronúncia ():
(...)
3.1. Materialidade
A materialidade encontra-se comprovada a partir dos seguintes elementos:
a) no inquérito policial n. 5002332-39.2016.4.04.7211:
- boletim de ocorrência (evento 1, BOL_REG_OCORR_POL2, fls. 3/5) e imagens do local dos fatos e dos envolvidos (evento 14, FOTO2);
- termo de declarações de Osni Ferreira (evento 1, BOL_REG_OCORR_POL2, fls. 18/19; evento 10, INQ3, fls. 11/12);
- prontuário médico e exames do paciente Romualdo Alves de Carvalho encaminhados pelo Hospital São Braz (evento 1, BOL_REG_OCORR_POL2, fls. 23/48);
- termo de declarações de Rosenilda Pereira Carvalho (evento 1, BOL_REG_OCORR_POL3, fls. 1/3);
- termo de declarações de Rosane Ribeiro (evento 1, BOL_REG_OCORR_POL3, fls. 4/6);
- termo de declarações da vítima Romualdo Alves de Carvalho (evento 2, DESP1, fls. 14/15);
- termo de declarações de Rodrigo Kercher (evento 2, DESP1, fls. 17/18);
- termo de declarações de Ana Cláudia da Veiga (evento 10, INQ2, fls. 10/11);
- termo de declarações de R. P. (evento 10, INQ2, fls. 24/25);
- termo de declarações de Valdir Fideles de Souza (evento 10, INQ3, fl. 17);
- laudo pericial de lesões corporais n. 9411.16 00278 (evento 14, LAUDO3).
b) no inquérito policial n. 5002346-23.2016.4.04.7211:
- termo de declarações de Maria Lindacir Carvalho (evento 1, INQ3, fls. 13/15);
c) no pedido de prisão preventiva n. 5002202-49.2016.4.04.7211:
- termo de declarações n. 09/2016 (evento 1, OUT2).
A materialidade do delito contra a vida, na forma tentada, está prenunciada por diversos elementos, incluindo laudos de perícia, boletim de ocorrência, prontuário médico e exames da vítima Romualdo Alves de Carvalho e, ainda, pela prova oral.
Esses elementos atestam que na tarde do dia 26/06/2016 a vítima Romualdo Alves de Carvalho foi agredido com golpes de facão que ocasionaram lesões graves na sua cabeça, orelha e mão direita, além da amputação de sua mão esquerda.
Em relação aos indícios de autoria, o juízo de origem, concluiu, tendo por base a prova testemunhal, sobretudo as declarações prestadas pelo ofendido, pela testemunha Osni e pelo corréu VALDIR e, ainda, tendo em vista a gravidade dos ferimentos sofridos pela vítima, que há viabilidade na vertente probatória que indique a possibilidade de que os acusados tenham atuado nos eventos descritos na inicial e, ao menos, assumido o risco de matar. Com isso, concluiu que as teses defensivas de ausência de animus necandi, legítima defesa, pedido de desclassificação de conduta, apresentadas por R. P., bem como de negativa de autoria, ausência de dolo e desclassificação da conduta, apresentadas por L. P., e, ainda, de negativa de participação nos fatos, desclassificação da conduta e desistência voluntária, apresentadas por V. F. D. S., não se mostram incontroversas, devendo ser submetidas à apreciação do Plenário do Tribunal do Júri.
Todavia, a conclusão do juízo singular quanto à existência de indícios de autoria de V. F. D. S. deve ser reavaliada.
Anoto que a defesa requer, em síntese, a impronúncia do réu, pedido com o qual concordou o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, tanto nas contrarrazões apresentadas no primeiro grau, quanto na manifestação apresentada nesta Instância.
No interrogatório judicial, o recorrente V. F. D. S. afirmou que estava na Terra Indígena Rio dos Pardos apenas porque seu veículo havia estragado e que pernoitou na residência de Ana Cláudia, com quem iniciava um relacionamento. Relatou que foi abordado por Romualdo e Osni, os quais o questionaram sobre a construção de uma moradia na reserva por ele ser uma pessoa não indígena, acusação que negou prontamente, explicando ser apenas um visitante. Informou que a conversa inicial foi pacífica, mas asseverou ter visualizado o momento em que a vítima supostamente colocou um objeto na cintura, vindo de sua meia, o que gerou um alerta por parte do corréu RENATO. Referiu que, na segunda abordagem, enquanto conversava com Osni, os acusados RENATO e LUCAS chegaram por trás e iniciaram uma discussão que evoluiu rapidamente para um embate físico. VALDIR negou categoricamente ter participado das agressões físicas contra ROMUALDO, afirmando que a briga ocorreu exclusivamente entre a vítima, RENATO e LUCAS. Declarou que, devido ao nervosismo no momento da confusão, "ficou cego" e não visualizou quem desferiu os golpes de facão ou o momento exato em que a vítima foi ferida, limitando-se a pedir que os agressores não encostassem em Osni. Informou que se retirou do local solicitando o resgate a um vereador e que, posteriormente, cedeu sua casa em Calmon-SC para a família de RENATO residir, enquanto se mudou para Joinville por ter perdido o emprego e por medo de represálias. Afirmou que não possuía desavenças prévias com a vítima ou com a testemunha Osni, sustentando que sua inclusão no processo decorreu de uma interpretação equivocada sobre sua presença no local ( e ).
Por sua vez, o recorrente L. P. afirmou em seu interrogatório que conheceu o VALDIR apenas no dia dos fatos, relatando que ele estava na residência da família porque seu veículo havia estragado. Disse que VALDIR estava na companhia de seu pai, RENATO, e de um indivíduo chamado Marcos quando as agressões ocorreram. Relatou que, após o incidente, VALDIR chamou um guincho para retirar seu automóvel e se deslocou para o município de Calmon-SC ( e ).
Já o recorrente R. P. isentou VALDIR de qualquer responsabilidade pelo crime, descrevendo-o como um visitante ocasional que não se envolveu no embate físico ( e ).
A vítima Romualdo, embora não tenha conseguido precisar exatamente quem desferiu cada golpe de facão devido à rapidez do ataque e à quantidade de sangue, incluiu VALDIR como um dos participantes ativos do grupo que o cercou e o agrediu, resultado na perda de sua mão e ferimentos graves na cabeça ( e ).
Contudo, as demais testemunhas e informantes isentam VALDIR de participação nos fatos.
A testemunha Osni, em seu depoimento, afasta a responsabilidade criminal de VALDIR. Destacou, inicialmente, o comportamento pacífico do acusado que se limitou a questionar sobre a possibilidade de visitar o local. Segundo o relato, VALDIR não participou das agressões físicas ou verbais contra a vítima, tendo inclusive se afastado no momento da violência perpetrada por RENATO e LUCAS. Aduz que VALDIR interveio em favor dele (Osni), gritando para que os corréus não o atacassem durante a investida contra Romualdo ().
A informante Rosane Ribeiro afirmou não poder garantir se VALDIR desferiu golpes ou se apenas estava junto com os demais agressores que aguardavam a vítima na estrada ().
A testemunha Rosenilda Pereira Carvalho, irmã da vítima Romualdo, no que tange ao réu VALDIR, informou que ele estava presente no local junto aos demais agressores no momento da abordagem, mas esclareceu que não presenciou a cena diretamente e, por isso, não soube detalhar se teria havido a participação efetiva de VALDIR nas agressões físicas ou se ele teria desferido golpes contra a vítima ().
A informante Gessi Aparecida Moraes de Melo, ouvida nessa condição por ser esposa do réu RENATO e mãe do réu LUCAS, também afirmou que VALDIR não teria participado das agressões ().
Daniele Pereira, ouvida na condição de informante por ser filha de RENATO e irmã de LUCAS, referiu não possuir informação sobre a conduta do réu ao afirmar que não viu nenhuma ação praticada por VALDIR no dia dos fatos porque, quando chegou ao local da casa, "já tinha tudo acontecido" ().
Assim, pode-se concluir que a instrução processual não reuniu indícios suficientes de que o recorrente V. F. D. S. tenha participado ou sido autor da agressão.
Portanto, com fundamento no art. 414 do Código de Processo Penal, impõe-se o provimento do recurso em sentido estrito a fim de que V. F. D. S. seja IMPRONUNCIADO pelo crime em tese praticado contra a vítima ROMUALDO ALVES DE CARVALHO, tipificado nos artigos 121, § 2º, inc. III e IV, e 14, II, todos do Código Penal, por ausência de prova suficiente de autoria ou participação delitiva.
Em contrapartida, verifica-se que há indícios suficientes de autoria/participação dos recorrentes R. P. e L. P. nos fatos que lhes são imputados.
A vítima Romualdo afirmou que RENATO e LUCAS estavam presentes no momento em que as agressões começaram, embora não tenha conseguido precisar quem desferiu o primeiro golpe de facão, devido à confusão ( e ).
A testemunha Osni afirmou que, assim que Romualdo desceu da motocicleta para prestar explicações, foi imediatamente atacado com golpes de facão por RENATO e LUCAS ().
O recorrente RENATO assumiu a autoria das agressões (alegando legítima defesa) e asseverou que LUCAS não presenciou a dinâmica dos fatos por estar em local diverso no instante do ocorrido ( e ).
O recorrente LUCAS negou qualquer participação nas agressões contra a vítima, afirmando que, no momento do conflito, estava pescando em um açude próximo à residência na companhia de suas irmãs e de um cunhado. Relatou que ouviu a gritaria das crianças e, ao subir correndo para a casa para verificar o que ocorria, a confusão já havia terminado e a vítima e seu acompanhante já haviam fugido, deixando apenas a motocicleta no local. Informou que não visualizou Romualdo lesionado nem presenciou a dinâmica do embate físico, ressaltando que não compreendeu o motivo de ter sido processado, uma vez que não estava presente durante o ato. Referiu que, conforme o relato feito por seu pai, RENATO, a agressão ocorreu em legítima defesa, pois Romualdo teria sacado uma arma de fogo da cintura, momento em que RENATO desferiu golpes de facão para se proteger ( e ).
Gessi Aparecida Moraes de Melo, ouvida na condição de informante por ser esposa de RENATO e mãe de LUCAS, afirmou categoricamente que visualizou o marido agredindo Romualdo. Atribuiu a autoria das agressões apenas ao marido (alegando reação a uma suposta ameaça armada), e excluiu totalmente a participação de LUCAS na execução do crime ().
Daniele Pereira, ouvida na condição de informante por ser filha de RENATO e irmã de LUCAS, afirmou que não presenciou a conduta de seu pai durante o incidente, pois estava em um açude localizado em uma baixada no momento em que os fatos ocorreram. Asseverou que, ao subir para a residência após ouvir gritos de crianças, a situação já havia terminado, não tendo visto nada sobre a participação de RENATO no conflito. Afirmou que LUCAS estava em sua companhia no açude quando o grupo ouviu os gritos vindos da casa, e que ele subiu para a residência junto com ela, seu marido e suas irmãs (Itamara e Carla) somente após o ocorrido, não tendo participado ou presenciado a dinâmica das agressões ().
A testemunha Rosenilda Pereira Carvalho, irmã da vítima Romualdo, afirmou que Osni e o ofendido saíram de sua casa desarmados, o que revela, como bem apontado pelo juízo de primeiro grau, que há vertentes distintas acerca da alegação de legítima defesa por parte de RENATO e LUCAS ().
O corréu VALDIR referiu que LUCAS chegou ao local do conflito junto com o pai (RENATO) e participou ativamente da discussão e do embate físico contra Romualdo ( e ).
Quanto aos indícios suficientes de autoria dos recorrentes RENATO e LUCAS, está fundamentada nos depoimentos da vítima e de algumas testemunhas, especialmente Osni, e do corréu VALDIR.
Em relação a RENATO, ele próprio confirma que participou das agressões, embora alegue ter agido em legítima defesa. A vítima e outras testemunhas também confirmam essa participação. Quanto a LUCAS, embora tenha negado sua participação nos fatos e ainda que haja uma testemunha que corrobore o álibi por ele apresentado (de que estava pescando em um açude próximo do local do conflito), há a versão da vítima, da testemunha Osni e do corréu VALDIR acerca da participação de LUCAS nas agressões e que não pode ser descartada de plano.
Assim, como já apontado pelo juízo de primeiro grau, tais questões devem ser solvidas pelo próprio Tribunal do Júri, a quem compete exclusivamente, através do Conselho de Sentença, adotar uma ou outra versão dos fatos como verdadeira, reconhecer a presença ou ausência do elemento subjetivo do tipo penal imputado pela acusação (121, §2º, inc. III e IV, c/c art. 14, II, do Código Penal), ou mesmo absolver os acusados.
A apreciação das provas, neste estágio do processo, destina-se exclusivamente à verificação da possibilidade de julgamento do caso concreto pelo Júri, sendo incabível qualquer manifestação a respeito do mérito da acusação, já que a sentença de pronúncia se trata de mero juízo de admissibilidade do julgamento pelo Tribunal do Júri.
Assim, a análise aprofundada das provas, a valoração dos depoimentos, a superação da negativa do réu e a avaliação do dolo (intenção de matar) são competências exclusivas do Tribunal do Júri. Com efeito, incumbe ao plenário do júri, por imposição constitucional, dirimir a controvérsia e firmar, ou não, a presença do dolo homicida (animus necandi), além de dirimir outras alegações defensivas que não se mostram incontroversas, como a ocorrência de legítima defesa.
Da mesma forma, o pedido da defesa de desclassificação do homicídio tentado para crime de competência do juiz singular, por exigir análise aprofundada, que compete ao Tribunal do Júri, deve ser a ele submetido
Afinal, há indícios de que os acusados possam ter agido com intenção de matar (animus necandi) contra a vítima, não tendo o resultado se consumado por circunstâncias alheias à sua vontade, especialmente porque a vítima conseguiu fugir, foi socorrida e recebeu atendimento médico.
Tal possibilidade decorre das circunstâncias do caso, em especial do prontuário médico, dos exames e das fotografias das lesões da vítima, assim como do laudo pericial de lesões corporais e da declaração do médico assistente, devidamente referidos na sentença.
Tais elementos, nesta fase processual, são suficientes para indicar a possível presença de dolo de matar e afastar, por ora, a desclassificação para o crime de lesão corporal, devendo a controvérsia ser submetida ao Tribunal do Júri.
Em relação às qualificadoras, registro que a descrita no art. 121, § 2º, inc. II, do Código Penal (motivo fútil) sequer constou da denúncia. Assim, desnecessárias maiores considerações a respeito. Quanto às demais, anoto que não se mostram manifestamente improcedentes. Segundo o que foi narrado na denúncia, os agressores pediram para Osni parar a moto sob o falso pretexto de conversar e, na sequência, agindo de forma cruel, "partiram para a agressão visando matar" Romualdo, o qual recebeu "golpes de facões, socos e chutes em sua cabeça (causando traumatismo crânio-encefálico), orelha direita, mão direita e amputando a sua mão esquerda". A empreitada criminosa só não foi concluída com êxito porque "a vítima, auxiliada por seu amigo, conseguiu fugir e se embrenhar na mata e, em razão de socorro médico, conseguiu sobreviver".
Portanto, quanto ao meio cruel (art. 121, § 2º, inc. III, do Código Penal) há indícios de que o desferimento de múltiplos golpes de facão impôs à vítima sofrimento intenso e desnecessário. Em relação à prática do delito à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificultou a defesa da vítima (art. 121, § 2º, inc. IV, do Código Penal), subsistem elementos que apontam para uma abordagem mediante simulação (falso pretexto de conversa) e ataque súbito, surpreendendo o ofendido e inviabilizando qualquer reação defensiva.
Portanto, a questão da manutenção ou afastamento das qualificadoras também deve ser levada ao crivo dos jurados.
Assim, tais questões levantadas pela defesa, como não podem ser resolvidas de imediato e com absoluta certeza, devem ser analisadas pelo Plenário do Júri.
Em suma, demonstrada a materialidade do delito, havendo indícios suficientes de autoria, não havendo elementos probatórios bastantes para absolver desde logo os acusados, e sendo de competência exclusiva do Tribunal do Júri decidir se eles agiram com ou sem o dolo de matar a vítima, correta a pronúncia dos acusados R. P. e L. P..
Conclusão
- Despronunciado V. F. D. S..
- Mantida a pronúncia de R. P. e L. P..
Dispositivo
Ante o exposto, voto por dar provimento ao Recurso em Sentido Estrito interposto por V. F. D. S., para impronunciá-lo, com fundamento no art. 414 do Código de Processo Penal, e por negar provimento aos Recursos em Sentido Estrito apresentados por R. P. e L. P..
Documento eletrônico assinado por MARCELO MALUCELLI, Desembargador Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://verificar.trf4.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 40005725374v75 e do código CRC a439f173.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): MARCELO MALUCELLI
Data e Hora: 29/04/2026, às 17:53:27