RECURSO CÍVEL Nº 5003639-72.2023.4.04.7117/RS

VOTO

Trata o presente de recursos inominados interpostos por ambas as partes contra sentença que julgou procedente em parte pedido para reconhecer a especialidade do trabalho desenvolvido pelo autor no período de 01/08/1994 a 03/03/1998.

I. Do recurso do INSS.

O INSS pretende a reforma do julgado ao argumento de que o reconhecimento da especialidade do labor exercido no período de 06/03/1997 a 03/03/1998 não encontra amparo no conjunto probatório constante dos autos. Sustenta, em síntese, que o PPP apresentado não indica o responsável técnico pelos registros ambientais e que os documentos técnicos não especificam quais hidrocarbonetos estariam presentes no ambiente de trabalho. Argumenta também que a referência genérica a “hidrocarbonetos” não autoriza o enquadramento como agente reconhecidamente cancerígeno, por ausência de previsão específica no Grupo 1 da LINACH.

Acrescenta que não ficou demonstrada a habitualidade e permanência da exposição aos agentes químicos, uma vez que as informações relativas às vias de absorção, meios de contato, frequência e duração da exposição não estariam devidamente caracterizadas nos documentos técnicos. Por fim, sustenta que o PPP registra a utilização de equipamentos de proteção individual eficazes, circunstância que, segundo entende, afasta o reconhecimento da especialidade do labor.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (evento 1, PROCADM4, fl.62) apresentado atende às exigências formais previstas no art. 58 da Lei nº 8.213/91 e no art. 68 do Decreto nº 3.048/99, porquanto contém os dados administrativos da empresa e do segurado, a descrição das atividades desempenhadas, os registros ambientais, a identificação do responsável técnico legalmente habilitado, com indicação do respectivo registro profissional, bem como a assinatura do representante da empresa acompanhada do respectivo carimbo.

Quanto à exposição aos agentes químicos, a partir da MP n.º 1.729, publicada em 03/12/1998 (convertida na Lei n.º 9.732/1998), as disposições trabalhistas concernentes à caracterização de atividade ou operações insalubres (NR-15) - com os respectivos conceitos de "limites de tolerância", "concentração", "natureza" e "tempo de exposição ao agente" passam a influir na caracterização da natureza de uma atividade (se especial ou comum). Desta forma, a exigência de superação de nível de tolerância disposto na NR 15 como pressuposto caracterizador de atividade especial apenas tem sentido para atividades desempenhadas a partir de 03/12/1998, quando essa disposição trabalhista foi internalizada no direito previdenciário.

A exposição aos hidrocarbonetos era considerada insalubre, ensejadora do reconhecimento da atividade como especial, no Quadro Anexo do Decreto n.º 53.831/64 (código 1.2.11 - Tóxicos Orgânicos: Operações executadas com derivados tóxicos do carbono - Nomenclatura Internacional. I -Hidrocarbonetos (ano, eno, ino)) e Decreto n.º 83.080/79 (código 1.2.10 - Hidrocarbonetos e outros compostos de carbono).

 Após 05/03/1997, a legislação deixou de utilizar especificamente o termo hidrocarbonetos, porém descreveu, como passíveis de reconhecimento de atividade especial, algumas atividades que possuem a exposição a esses agentes nocivos nos itens 1.0.3, 1.0.7 e 1.0.19 do Anexo IV do Decreto n.º 2.172/97, assim como do Anexo IV do Decreto n.º 3.048/99.

No caso concreto, o PPP registra exposição aos agentes químicos acetona, acetato de etila e metil etil cetona, previstos no Anexo IV do Decreto n.º 2.172/97, código 1.0.19 e no anexo do Decreto n.º 53.831/64, código 1.2.11.

Registro, ainda, que para os períodos anteriores a 03/12/1998, para os quais o INSS não considera relevante administrativamente na análise do enquadramento a informação sobre a eficácia da tecnologia de proteção, conforme a regra do art. 238, § 6º, da IN INSS/PRES 45/2010 (Somente será considerada a adoção de Equipamento de Proteção Individual - EPI em demonstrações ambientais emitidas a partir de 3 de dezembro de 1998, data da publicação da MP nº 1.729, de 2 de dezembro de 1998, convertida na Lei nº 9.732, de 11 de dezembro de 1998, e desde que comprovadamente elimine ou neutralize a nocividade e seja respeitado o disposto na NR-06 do MTE, havendo ainda necessidade de que seja assegurada e devidamente registrada pela empresa, no PPP, a observância.), também não há motivo para se afastar o reconhecimento do tempo de atividade especial pela utilização do EPI.

 Nessas circunstâncias, não merece reforma a sentença no ponto.

II. Do recurso da parte autora.

A parte autora pretende a reforma do julgado ao argumento de que foi devidamente comprovada a especialidade das atividades exercidas no período de 22/05/2000 a 24/06/2001 em razão da exposição habitual e permanente ao agente físico frio. Afirma que o próprio LTCAT juntado aos autos registra a existência de baixas temperaturas no ambiente de trabalho, mencionando expressamente o frio nas condições ambientais do setor, circunstância corroborada pelo PPP emitido pela empregadora, no qual consta a exposição a temperaturas inferiores a 12ºC.

Aduz, ainda, que a atividade era desenvolvida em frigorífico de aves, de modo que a exposição ao frio é inerente ao processo de trabalho. Acrescenta que foi juntado aos autos laudo técnico produzido em reclamatória trabalhista envolvendo o mesmo estabelecimento e setor produtivo, no qual foram constatadas temperaturas inferiores a 10ºC.

Por fim, sustenta que, para fins previdenciários, não se exige que o agente nocivo esteja formalmente identificado como “fator de risco” no LTCAT, bastando a demonstração da exposição habitual a condições prejudiciais à saúde, razão pela qual requer o reconhecimento da especialidade do período de 22/05/2000 a 24/06/2001.

O agente frio vinha previsto no código 1.1.2 do anexo ao Decreto n.º 53.831/64: "operações em locais com temperatura excessivamente baixa, capaz de ser nociva à saúde e proveniente de fontes artificiais. Jornada normal em locais com temperatura inferior a 12º centígrados. Art. 165 e 187, da CLT e Portaria  Ministerial 262, de 6-8-62", bem assim, em mesmo código, do Anexo I ao Decreto n.º 83.080/1979: "câmaras frigoríficas e fabricação de gelo". Referidos decretos tiveram vigência até a edição do Decreto n.º 2.172/97, que deixou de prever o frio como agente nocivo para concessão de aposentadoria especial. Não se cuida de agente previsto, também, no Decreto n.º 3.048/99. A ausência de previsão de um agente não impede, todavia, que, sendo caracterizada como insalubre, e comprovada a exposição habitual e permanente, possa ser caracterizada a atividade como especial.

O entendimento segue a orientação jurisprudencial, na linha do decidido pela Turma Regional de Uniformização da 4.ª Região, ao considerar que o rol do Decreto n.º 2.172/97 possui caráter exemplificativo: "à luz da interpretação sistemática, as normas regulamentadoras que estabelecem os casos de agentes e atividades nocivos à saúde do trabalhador são exemplificativas, podendo ser tido como distinto o labor que a técnica médica e a legislação correlata considerarem como prejudiciais ao obreiro, desde que o trabalho seja permanente, não ocasional, nem intermitente, em condições especiais" (REsp 1306113/SC, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 14/11/2012, DJe 07/03/2013).

Assim, se houver prova técnica de insalubridade do ambiente de trabalho, em face da exposição habitual e permanente ao agente frio, segundo os critérios da NR-15, a atividade especial ficará configurada.

Neste sentido é o entendimento da Turma Regional de Uniformização da 4.ª Região:

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO AO FRIO. ATIVIDADE EXERCIDA APÓS A EDIÇÃO DO DECRETO 2.172, DE 1997. APLICAÇÃO DA SÚMULA 198 DO EXTINTO TFR. 1. É possível o reconhecimento da especialidade da atividade com exposição ao agente nocivo frio, exercida após a edição do Decreto nº 2.172, de 05.03.1997, desde que a exposição e a agressividade do agente estejam comprovadas por perícia judicial ou laudo técnico. 2. Aplicação do enunciado da súmula 198 do extinto TFR. 3. Incidente de uniformização conhecido e provido. (IUJEF 00026600920084047252, Relatora Luísa Hickel Gamba, D.E. 18/01/2012). (5012905-96.2012.404.7108, TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DA 4ª REGIÃO, Relator HENRIQUE LUIZ HARTMANN, juntado aos autos em 15/10/2015)

Além disso, para o reconhecimento da especialidade pelo agente frio após 05/03/1997, é necessária a comprovação da exposição ao frio inferior a 12º C, sem a utilização de proteção adequada (TRF4, PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TRU) Nº 5006171-10.2013.404.7007, TRU - Previdenciário, Juíza Federal ÉRIKA GIOVANINI REUPKE, POR UNANIMIDADE, JUNTADO AOS AUTOS EM 14/05/2018).

No caso concreto, o PPP (evento 1, PROCADM4, fl.64) da Cooperativa Tritícola Erechim – COTREL demonstra que o autor laborou, no período de 22/05/2000 a 24/06/2001, na função de Auxiliar de Indústria, na sala de cortes de aves do frigorífico, exposto ao agente físico frio, em temperaturas variando entre 10°C e 12°C. 

A sentença não reconheceu a especialidade do período em razão de que o  laudo técnico do evento 1, PROCADM4, 75 não informa a presença de tal fator de risco. Contudo, observo que o referido laudo é posterior ao período em questão, para o qual consta responsável técnico no PPP. Além disso, o laudo informa expressamente que as atividades, incluindo as do autor, eram desempenhadas em ambiente climatizado, submetido a baixa temperatura, corroborando as informações constantes do PPP acerca da efetiva exposição do autor ao agente físico frio.

Por fim, consta como equipamento de proteção individual apenas vestimenta do tipo capa, a qual, por si só, não se mostra suficiente para elidir ou neutralizar a nocividade decorrente da exposição habitual ao frio.

Desse modo, está comprovada a sujeição habitual e permanente ao referido agente nocivo, razão pela qual é de ser reconhecida a especialidade das atividades exercidas no período de 22/05/2000 a 24/06/2001, impondo-se a reforma da sentença nesse ponto.

Diante dos fundamentos expostos na presente decisão, com o reconhecimento da especialidade das atividades exercidas nos períodos de 22/05/2000 a 24/06/2001, em razão da exposição ao agente físico frio, o autor passa a contar com o seguinte cenário contributivo:

CONTAGEM DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

TEMPO DE SERVIÇO COMUM

- Tempo já reconhecido pelo INSS:

- Períodos acrescidos:

- Aposentadoria por tempo de serviço / contribuição

Em 16/12/1998 (EC 20/98), o segurado não tem direito à aposentadoria por tempo de serviço, ainda que proporcional (regras anteriores à EC 20/98), porque não cumpre o tempo mínimo de serviço de 30 anos.

Em 28/11/1999 (Lei 9.876/99), o segurado não tem direito à aposentadoria integral por tempo de contribuição (CF/88, art. 201, § 7º, inc. I, com redação dada pela EC 20/98), porque não preenche o tempo mínimo de contribuição de 35 anos. Ainda, não tem interesse na aposentadoria proporcional por tempo de contribuição (regras de transição da EC 20/98), porque o pedágio é superior a 5 anos.

Em 13/11/2019 (último dia de vigência das regras pré-reforma da Previdência - art. 3º da EC 103/2019), o segurado não tem direito à aposentadoria integral por tempo de contribuição (CF/88, art. 201, § 7º, inc. I, com redação dada pela EC 20/98), porque não preenche o tempo mínimo de contribuição de 35 anos. Ainda, não tem interesse na aposentadoria proporcional por tempo de contribuição (regras de transição da EC 20/98) porque o pedágio da EC 20/98, art. 9°, § 1°, inc. I, é superior a 5 anos.

Em 31/12/2019, o segurado:

• não tem direito à aposentadoria conforme art. 15 da EC 103/19, porque não cumpre o tempo mínimo de contribuição (35 anos) e nem a quantidade mínima de pontos (96 pontos). Também não tem direito à aposentadoria conforme art. 16 da EC 103/19, porque não cumpre o tempo mínimo de contribuição (35 anos) e nem a idade mínima exigida (61 anos).
• não tem direito à aposentadoria conforme art. 17 das regras de transição da EC 103/19, porque não cumpre o tempo mínimo de contribuição até a data da entrada em vigor da EC 103/19 (mais de 33 anos), o tempo mínimo de contribuição (35 anos) e nem o pedágio de 50% (1 anos, 1 meses e 7 dias).
• não tem direito à aposentadoria conforme art. 20 das regras de transição da EC 103/19, porque não cumpre o tempo mínimo de contribuição (35 anos), a idade mínima (60 anos) e nem o pedágio de 100% (2 anos, 2 meses e 14 dias).

Em 31/12/2020, o segurado:

• não tem direito à aposentadoria conforme art. 15 da EC 103/19, porque não cumpre o tempo mínimo de contribuição (35 anos) e nem a quantidade mínima de pontos (97 pontos). Também não tem direito à aposentadoria conforme art. 16 da EC 103/19, porque não cumpre o tempo mínimo de contribuição (35 anos) e nem a idade mínima exigida (61.5 anos).
• não tem direito à aposentadoria conforme art. 17 das regras de transição da EC 103/19, porque não cumpre o tempo mínimo de contribuição até a data da entrada em vigor da EC 103/19 (mais de 33 anos), o tempo mínimo de contribuição (35 anos) e nem o pedágio de 50% (1 anos, 1 meses e 7 dias).
• não tem direito à aposentadoria conforme art. 20 das regras de transição da EC 103/19, porque não cumpre o tempo mínimo de contribuição (35 anos), a idade mínima (60 anos) e nem o pedágio de 100% (2 anos, 2 meses e 14 dias).

Em 31/12/2021, o segurado:

• não tem direito à aposentadoria conforme art. 15 da EC 103/19, porque não cumpre o tempo mínimo de contribuição (35 anos) e nem a quantidade mínima de pontos (98 pontos). Também não tem direito à aposentadoria conforme art. 16 da EC 103/19, porque não cumpre o tempo mínimo de contribuição (35 anos) e nem a idade mínima exigida (62 anos).
• não tem direito à aposentadoria conforme art. 17 das regras de transição da EC 103/19, porque não cumpre o tempo mínimo de contribuição até a data da entrada em vigor da EC 103/19 (mais de 33 anos), o tempo mínimo de contribuição (35 anos) e nem o pedágio de 50% (1 anos, 1 meses e 7 dias).
• não tem direito à aposentadoria conforme art. 20 das regras de transição da EC 103/19, porque não cumpre o tempo mínimo de contribuição (35 anos), a idade mínima (60 anos) e nem o pedágio de 100% (2 anos, 2 meses e 14 dias).

Em 28/03/2022 (DER), o segurado:

• não tem direito à aposentadoria conforme art. 15 da EC 103/19, porque não cumpre a quantidade mínima de pontos (99 pontos). Também não tem direito à aposentadoria conforme art. 16 da EC 103/19, porque não cumpre a idade mínima exigida (62.5 anos).
• não tem direito à aposentadoria conforme art. 17 das regras de transição da EC 103/19, porque não cumpre o tempo mínimo de contribuição até a data da entrada em vigor da EC 103/19 (mais de 33 anos) e nem o pedágio de 50% (1 anos, 1 meses e 7 dias).
• não tem direito à aposentadoria conforme art. 20 das regras de transição da EC 103/19, porque não cumpre a idade mínima (60 anos) e nem o pedágio de 100% (2 anos, 2 meses e 14 dias).

Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma da Súmula 111 do STJ, e na hipótese de não haver condenação, sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento pelo IPCA-E. Isento de custas ex lege.

Ante o exposto, voto por DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS.

Documento eletrônico assinado por NARENDRA BORGES MORALES, Juíza Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://verificar.trf4.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 710025248810v34 e do código CRC 30aec487.

Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): NARENDRA BORGES MORALES
Data e Hora: 04/08/2026, às 15:29:38

RECURSO CÍVEL Nº 5003639-72.2023.4.04.7117/RS

ACÓRDÃO

A 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Porto Alegre, 05 de novembro de 2026.

Documento eletrônico assinado por NARENDRA BORGES MORALES, Relatora do Acórdão, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://verificar.trf4.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 710026446103v2 e do código CRC 3c29460c.

Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): NARENDRA BORGES MORALES
Data e Hora: 06/11/2026, às 14:54:07

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 05/11/2026

RECURSO CÍVEL Nº 5003639-72.2023.4.04.7117/RS

RELATORA: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES

PRESIDENTE: Juíza Federal SUSANA SBROGIO GALIA

RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES

Votante: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES

Votante: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA

Votante: Juíza Federal SUSANA SBROGIO GALIA

FERNANDA DE MELLO DISCONSI BOCHI

Secretária