RECURSO CÍVEL Nº 5006695-29.2026.4.04.7208/SC
RELATORA: Juíza Federal ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
VOTO
Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de restabelecimento de benefício por incapacidade, cessado em 15/04/2026.
Na origem, foi realizada perícia judicial em 28/07/2026, cuja conclusão foi pela ausência de incapacidade atual, com fundamentação centrada no exame de eventual nexo entre o quadro atual e fratura de tornozelo ocorrida em 2003. O laudo registrou, ainda, no campo destinado às observações sobre o tratamento, que o periciando "não coopera pois segue obeso, o que tende a aumentar a sobrecarga nas articulações".
Intimada do laudo, a parte autora apresentou, no evento (), petição de impugnação ao laudo pericial, acompanhada de arguição de suspeição do perito, com fundamento nos arts. 148, II e §§ 1º e 2º, e 467 do CPC, requerendo o processamento do incidente em apartado, sem suspensão do feito, com oitiva do perito arguido, e, subsidiariamente, a substituição do expert ou a realização de nova perícia ortopédica. A parte sustentou que a suspeição decorreria do juízo pessoal externado pelo perito ao afirmar falta de cooperação do examinado "por permanecer obeso", sem identificação de qualquer tratamento prescrito e recusado, conjugado com outras inconsistências apontadas no laudo.
A sentença, prolatada sem citação do INSS, com base no art. 129-A, § 2º, da Lei nº 8.213/91, julgou improcedente o pedido, reputando a prova pericial suficiente e conclusiva e qualificando a impugnação como "mero inconformismo com o resultado da prova técnica". O decisum não fez qualquer referência à arguição de suspeição deduzida no evento 24, tampouco a apreciou, para acolhê-la ou rejeitá-la.
Inconformado, o autor interpôs recurso inominado (evento 33), sustentando, entre outros fundamentos, a nulidade da sentença por ausência de julgamento do incidente de suspeição, com pedido de retorno dos autos à origem para o devido processamento.
Vejamos.
Da regularidade e tempestividade da arguição de suspeição
A arguição de suspeição foi deduzida no evento (), na primeira oportunidade em que coube à parte autora falar nos autos após a juntada do laudo pericial (), em observância ao art. 148, § 1º, do CPC, segundo o qual a parte deve suscitar o incidente logo que tiver conhecimento do motivo. Os fundamentos da arguição — relacionados ao conteúdo do próprio laudo — somente se tornaram conhecidos com sua publicação, de modo que não há falar em preclusão.
Quanto ao mérito da arguição, não compete a esta Turma, nesta fase, decidir originariamente o incidente de suspeição do auxiliar do juízo, sob pena de suprimir instância e subtrair da parte o juízo natural para a produção de prova a respeito (oitiva do perito arguido, nos termos do art. 148, §§ 1º e 2º, do CPC). O que se examina, por ora, é exclusivamente a omissão do juízo de origem em apreciar o incidente antes de valorar a prova por ele impugnada.
Do dever de prévia apreciação do incidente de suspeição
O art. 148, II, do CPC autoriza a arguição de suspeição do perito pelos mesmos motivos aplicáveis ao juiz, e o art. 467 do mesmo diploma determina que a arguição seja processada em apartado, sem suspensão do processo, com oitiva do arguido no prazo legal. Trata-se de incidente que, uma vez suscitado, impõe ao julgador o dever de decidi-lo, acolhendo-o ou rejeitando-o, de forma fundamentada, antes de atribuir valor probatório ao laudo cuja isenção do subscritor está questionada.
No caso dos autos, a leitura integral da sentença revela que o incidente de suspeição simplesmente não foi mencionado. O juízo a quo passou diretamente à valoração do laudo pericial — inclusive reproduzindo-o como razão de decidir — e à conclusão de improcedência do pedido, sem decidir, para acolher ou rejeitar, a arguição regularmente formulada pela parte.
Da relevância da omissão para o resultado do julgamento
A omissão não é meramente formal. A arguição de suspeição estava diretamente relacionada ao conteúdo decisório da causa, pois a sentença fundamentou a improcedência integralmente na prova pericial impugnada, sem enfrentar os vícios subjetivos apontados pela parte autora.
Com efeito, a arguição de suspeição apoiou-se, entre outros elementos, na seguinte passagem do laudo, atinente à resposta do quesito sobre cooperação com o tratamento disponibilizado pelo SUS:
"Paciente não coopera pois segue obeso, o que tende a aumentar a sobrecarga nas articulações."
A parte autora sustentou, no evento (), que essa afirmação não identifica qualquer tratamento prescrito e recusado — nem data, nem profissional prescritor, nem documento comprobatório —, ao passo que os próprios autos registram que o periciando se submeteu, pelo SUS, a duas artroplastias totais de quadril, adesão que seria incompatível com a conclusão de falta de cooperação. Sustentou-se, ainda, que o peso e a altura referidos no laudo não foram aferidos, nem houve cálculo de índice de massa corporal ou avaliação metabólica capaz de sustentar tecnicamente a afirmação, de modo que a observação extrapolaria o exame técnico para configurar juízo pessoal sobre a pessoa examinada, em contrariedade ao art. 473, § 2º, do CPC e ao art. 98 do Código de Ética Médica.
Tais alegações, verdadeiras ou não, constituem fundamento idôneo para arguição de suspeição por quebra de isenção do auxiliar do juízo, não se tratando de arguição manifestamente inepta ou protelatória a autorizar seu desprezo tácito. Diante disso, a valoração da prova pericial como fundamento exclusivo da improcedência, sem prévia resolução do incidente que questionava precisamente a isenção de quem a produziu, configura error in procedendo que contamina a validade do julgamento.
Da nulidade da sentença
Arguida a suspeição de auxiliar do juízo, cabia ao julgador decidir o incidente — ainda que para rejeitá-lo, de forma fundamentada — antes de atribuir eficácia probatória ao laudo impugnado. A ausência de qualquer deliberação sobre o tema, somada ao fato de que a sentença se apoiou integralmente na prova técnica cuja isenção estava questionada, impõe o reconhecimento da nulidade do julgado, com o retorno dos autos à origem para o regular processamento da arguição de suspeição, nos termos dos arts. 148, §§ 1º e 2º, e 467 do CPC, com oitiva do perito arguido e posterior decisão fundamentada sobre o incidente, prejudicado, por ora, o exame dos demais fundamentos recursais relativos ao mérito da causa e aos vícios de conteúdo do laudo, que deverão ser apreciados, se necessário, após a solução do incidente.
Ante o exposto, voto por dar provimento ao recurso inominado, para anular a sentença, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para que seja processada e decidida a arguição de suspeição deduzida no evento 24, com oitiva do perito arguido, nos termos dos arts. 148, §§ 1º e 2º, e 467 do CPC, prejudicadas, nesta assentada, as demais questões suscitadas no recurso, inclusive com prolação de nova sentença.
Documento eletrônico assinado por ERIKA GIOVANINI REUPKE, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://verificar.trf4.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 720015579133v4 e do código CRC 2a0974c9.
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Data e Hora: 03/11/2026, às 17:02:11